Brasília - O Brasil continuará importando pneus remoldados do Uruguai e do Paraguai até 30 de junho. As importações deveriam ser suspensas no dia 30 deste mês mas foram prorrogadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em reunião nesta terça-feira (28).
As cotas de 84 mil unidades do Uruguai e de 82 mil do Paraguai haviam sido estabelecidas em janeiro deste ano, atendendo a recomendação da Organização Mundial do Comércio. Em julho de 2008, a Camex havia fixado cota de 168 mil unidades para o Uruguai e de 164 mil para o Paraguai, até o dia 31 de dezembro.
Desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação de pneus remoldados dos vizinhos do Mercosul. No entanto, por questões ambientais e de saúde pública, o Brasil proibiu a importação de pneus remoldados da União Européia. A região questionou a decisão na OMC e, em dezembro de 2007, o órgão autorizou o Brasil a manter a proibição desde que também fossem suspensas as importações do produto dos países do Mercosul.
O governo brasileiro tinha até 17 de dezembro para vetar totalmente a importação de pneus remoldados ou abrir seu mercado às importações de qualquer país. Depois de fracassar nas negociações, com os sócios do Mercosul, de um regime comum para a comercialização de pneus remoldados, o Brasil reduziu as cotas de importações do Uruguai e do Paraguai para dar uma demonstração, à OMC, de um princípio de implementação da decisão do órgão.
A idéia era a de ganhar tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibisse definitivamente a entrada de pneus remoldados no país. A ação, proposta pela Presidência da República, em 2006, foi a plenário no dia 11 de março, mas o ministro Eros Grau pediu vista e não há prazo para que o tema retorne à pauta do Supremo. Com a decisão de hoje da Camex, o governo ganha mais 60 dias e sinaliza ao STF a urgência para que a matéria seja votada.
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