A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revogou a gratuidade das ligações com duração de até três segundos como parte de uma medida para tentar inibir as chamadas feitas por robôs e o uso do telemarketing abusivo. A partir de agora, essas chamadas serão cobradas pelas operadoras. A ação foi anunciada durante reunião extraordinária do órgão, realizada na terça-feira (21). Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, as chamadas feitas por robocalls são uma prática perversa que deprecia o serviço de telecom, sendo necessário haver razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, várias pessoas não atendem ligações de números desconhecidos devido ao caos das ligações por robôs e destacou o esforço da Anatel para inibir esse processo. “Não existe bala de prata e por isso a agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, afirmou em nota divulgada pelo órgão.
Na mesma reunião, a Anatel aprovou também a redução e simplificação da carga regulatória do setor de telecomunicações, revogando 44 resoluções, o que corresponde a 16% dos 280 regulamentos vigentes na agência, entre eles diversos dispositivos que já estão obsoletos, como uma resolução de 1998 que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa. Relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da agência e, no caso da medida contra os robocalls, desincentivar a prática do telemarketing abusivo.