A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que os consumidores do país desembolsem um valor que pode chegar a R$ 28,7 bilhões para cobrir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no próximo ano. O CDE é um fundo criado para bancar políticas públicas do setor elétrico.
A contribuição, segundo o órgão, seria cobrada por meio de encargos incluídos nas tarifas de energia. O restante seria subsidiado com multas e programas de pesquisa para eficiência energética. A área técnica da Anael prevê que o impacto tarifário da medida pode chegar a 4,19% para os consumidores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul e de 2,13% para as regiões Norte e Nordeste. A proposta deve passar por uma consulta pública realizada entre os dias 16 de dezembro e 30 de janeiro.
O valor do CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros.
Segundo a Aneel, para 2022 o valor do orçamento da CDE teve um aumento de 28,2% em comparação com 2021. A variação, segundo a autarquia, foi justificada pelo aumento de despesas relacionadas com os descontos tarifários na transmissão, com a tarifa social, com o reembolso do carvão mineral, com a Conta de Consumo de Combustíveis, dentre outros custos.