O novo arcabouço fiscal, conjunto de regras destinado a limitar os gastos do governo e a evitar o crescimento do endividamento público, não deve controlar a dívida pública nos próximos anos, avalia o Instituto Millenium, um centro de estudos que promove valores liberais. A entidade aponta que:
(1) O governo Lula assume o compromisso de apresentar resultados primários positivos apenas a partir do terceiro ano de mandato. Tradicionalmente, o último ano de mandato costuma ser marcado por afrouxamento das regras fiscais, como, por exemplo, a PEC Kamikaze, promulgada em junho. Desta forma, a entidade considera que é bastante provável que o país apresente superávit em apenas um dos quatro anos do governo Lula.
(2) A meta para 2023 destoa bastante da expectativa do resultado primário. Em março, o Ministério do Planejamento estimou o resultado como sendo um déficit de R$ 107,6 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. O limite inferior da meta, agora, é de 0,75%. O governo afirmou que o governo pretende reduzir esse déficit por meio do aumento de receitas tributárias, sem detalhar quais setores e quais tributos pretende aumentar.
(3) A meta fiscal está bastante aquém do resultado necessário para a fundamental estabilização do crescimento da dívida pública em relação ao PIB – o que pressiona juros e compromete investimento e crescimento. No último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que, no médio prazo, o superávit primário necessário para estabilizar o endividamento público é de 1,5% do PIB, valor que não é contemplado nenhum ano dos quatro de mandato. “Tal fato transmite bastante preocupação a respeito da trajetória da dívida pública e deve resultar na manutenção e aumento da pressão sobre os juros”, destaca o Instituto Millenium.