Benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, serão concedidos sem necessidade de perícia presencial até 31 de dezembro de 2021.O presidente Jair Bolsonaro sancionou a autorização na quarta (31).
De acordo com o texto, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do benefício será de 90 dias. O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento.
Em 2020, a necessidade de fechar as agências do INSS por causa da pandemia da Covid-19 levou o Congresso a permitir que o governo concedesse benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) de forma antecipada, antes mesmo da realização da perícia médica, procedimento obrigatório para verificar se o cidadão faz jus ao benefício.