O ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou um ofício ao Ministério da Economia afirmando que o bloqueio de verbas da pasta pode causar a suspensão imediata na emissão de passaportes e afetar operações da Polícia Federal durante as eleições, como por exemplo a segurança dos candidatos à Presidência. O documento, divulgado pela Folha de S.Paulo, foi encaminhado à Guedes cinco dias após o governo anunciar um bloqueio total de R$ 14,8 bilhões no Orçamento deste ano.
"Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil. Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes", diz o ofício assinado por Torres pedindo a recomposição dos recursos. A pasta cita ainda uma possível redução, significativa, na deflagração de operações de combate à corrupção, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de trocas e armas, contrabando e crimes previdenciários.
O ministério da Justiça e Segurança Pública foi alvo de um corte de R$ 229 milhões. As pastas mais atingidas pelos bloqueios foram o da Saúde e da Educação, com bloqueios de R$ 2,77 bilhões e R$ 1,68 bilhão. O governo alega que esse aumento no bloqueio está relacionado a "despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes". Os valores bloqueados de cada pasta são definidos pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada ministros Paulo Guedes, da Economia e Ciro Nogueira, da Casa Civil. Após a definição dos cortes, os ministérios afetados podem definir quais são as despesas obrigatórias que precisam ser preservadas.