• 05/01/2021 22:40
Recursos

Ministério da Economia culpa Congresso por calote no Brics

  • 05/01/2021 22:40
  • PorEstadão Conteúdo
    Tesouro vai bancar calote de R$ 4,5 bi do Rio de Janeiro
    Ministério da Economia jogou a responsabilidade do atraso no pagamento ao Brics sobre o Congresso Nacional.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Após o governo brasileiro dar o calote no aporte previsto no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Ministério da Economia jogou a responsabilidade sobre o Congresso Nacional, que vetou os recursos necessários para o pagamento e utilizou a verba para obras de interesse do governo e emendas parlamentares. Em nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser feito com dotação autorizada pelo Congresso e listou, de forma detalhada, as providências tomadas pela pasta para prever os recursos necessários no Orçamento, assim como todas as vezes que esses esforços foram derrotados no Congresso.

    Segundo a Economia, a pasta submeteu à Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, uma proposta para realocar recursos do seu próprio Orçamento para destinar recursos ao pagamento das obrigações com organismos internacionais, incluindo a quitação da 6ª parcela junto ao NDB. Aprovada, a proposta se converteu em projeto de lei (PLN 43) enviado ao Congresso em 15 de outubro, contendo R$ 310,7 milhões para o NDB.

    Em setembro e outubro, a Economia levou à JEO nova proposta para suplementar em R$ 1,235 bilhão as dotações para organismos internacionais e integralização de cotas, incluindo o restante do valor necessário ao NDB. Esse projeto também foi enviado em 15 de outubro (PN 40). O PLN 43 foi aprovado com as dotações previstas para o Banco dos BRICS, mas o PLN 40 foi modificado pelos parlamentares, que redirecionaram os recursos para obras e emendas.

    Na nota, a Economia cita ainda um novo esforço, em novembro, de usar um PLN ainda em tramitação no Legislativo para mais uma vez complementar os recursos que faltavam para pagar a parcela devida ao NDB. Foi enviado um ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevendo R$ 1,496 bilhão para quitar a 6ª parcela, pagar outros compromissos com compromissos internacionais e atender a necessidades de INSS e Receita Federal. "Mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios", cita a Economia.

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