A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação (PEC 390/14). O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse Zanotto.
Benevides afirmou que sua proposta sobre o tema (PEC 27/22) define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
"Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso", explicou o deputado. A PEC 390/14 deve ser anexada ao texto de Bonavides, pois sua tramitação já está mais avançada. Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.