O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou o Imposto de Importação de 30 produtos para o setor aeronáutico. A medida foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa abrange itens como impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, entre outros, que poderão ter suas alíquotas reduzidas a zero quando importados para uso em atividades relacionadas ao setor, informou o Ministério da Economia.
O Gecex também atualizou a norma para a importação de produtos aeronáuticos, estabelecendo os requisitos para que as empresas interessadas possam utilizar o benefício. A redução tarifária alinha as alíquotas aplicadas pelo Brasil para bens do setor aeronáutico ao preconizado pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial de Comércio (OMC). Esse instrumento plurilateral integra o Anexo IV-A da Ata Final da Rodada Uruguai, do qual o Brasil ainda não faz parte, diz nota divulgada pela pasta.