A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Senado, que pretende estimular a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, em relação às alternativas de origem fóssil por 20 anos. A proposta faz parte do pacote de medidas do Congresso para conter a alta no preço dos combustíveis.
O relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer favorável à PEC e afirmou que o país precisa de uma nova matriz energética. “Nós precisamos encontrar alternativas para que o País construa uma nova matriz energética, capaz de garantir independência ao Brasil, no momento em que atravessamos um processo inflacionário dos combustíveis fósseis a partir da pandemia de Covid-19 e também da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que determinou uma nova política de preços aos combustíveis fósseis”, afirmou o parlamentar.
O partido Novo votou contra a proposta. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que colocar incentivos ao biocombustível na Constituição não é o melhor caminho para solucionar a crise de preços dos combustíveis. “O nosso sistema tributário já é um remendo, e nós estamos criando mais um remendo. O ideal seria uma reforma tributária. A forma correta é um tributo seletivo para itens como combustíveis fósseis, tabaco, açúcar e sódio. A solução para privilegiar o combustível renovável é entrar com imposto seletivo”, defendeu o deputado.
A PEC será analisada ainda por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.