Banco Central
Sede do Banco Central, em Brasília| Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que amplia em R$ 4 bilhões o limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União por instituições financeiras com órgãos e entes do setor público em 2020. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do CMN, realizada nesta segunda-feira (1). Em nota, o Ministério da Economia afirma que os novos limites entram em vigor a partir da mesma data e elevam o limite de contratação de operações de crédito sem garantia da União de até R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano. O limite para contratação de operações com garantia da União permanece em R$ 4,5 bilhões e o limite para contratação pelos órgãos da União também permanece em R$ 400 milhões. Com essa elevação do limite para financiamentos sem garantia da União, o limite global estabelecido para 2020 passa de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões. Segundo o ministério, "este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020" e não gera impacto fiscal para a União.