O Congresso derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O placar ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores. O VET 6/2022 impediu a sanção do texto do PL 1.676/2020, dos deputados federais Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI).
Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. O relator do projeto no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. A matéria muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022.
Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados. O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu. "Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica", diz a mensagem de veto.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que as pessoas aprovadas em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizadas pelos efeitos econômicos da pandemia. A sessão conjunta semipresencial foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos. Com informações da Agência Senado.