O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial, uma resolução com as recomendações para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) inclua a Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e dê início aos estudos para privatização da estatal. No final de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI.
No texto, a conselho sugere a criação de um comitê interministerial para coordenar os estudos e ações necessárias para avaliação da desestatização da Petrobras. O grupo será composto por três representantes do Ministério da Economia, que coordenara o comitê, além de outros três representantes do Ministério de Minas e Energia. De acordo com a publicação, o coordenador do comitê interministerial poderá convidar a Petrobras a participar de suas reuniões, sem direito a voto.
A resolução diz ainda que a Petrobras deverá prestar todas as informações solicitadas pelo comitê interministerial e que o grupo poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades, públicos ou privados. Os membros dessa comissão, inclusive o coordenador, serão indicados pelo Secretário-Executivo do órgão que representam e designados em ato do Ministro da Economia.
“O Comitê Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, preferencialmente, a cada quinze dias, e em caráter extraordinário, com convocatória com, no mínimo, cinco dias de antecedência, mediante convocação prévia do Coordenador, que encaminhará, quando da convocação, a pauta dos assuntos a serem discutidos”, diz a resolução.
O comitê interministerial terá prazo de duração de sessenta dias, contado da data de sua instituição, prorrogável por iguais períodos por ato do Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A participação dos representantes no comitê interministerial será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O documento é assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin Prado Soares Leal.