Um estudo da Unafisco Nacional sobre privilégios tributários divulgado nesta terça-feira (1) aponta que a não tributação de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica representa uma perda de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil elaborou um “privilegiômetro tributário” para mensurar os benefícios concedidos a empresas e que, na avaliação da associação, não trazem retornos econômicos ao país e perpetuam a concentração de renda.
O assunto vem sendo discutido no âmbito da reforma tributária, que está empacada no Congresso. Embora não haja consenso entre os parlamentares, a tendência é que a cobrança de tributo sobre dividendos e de IPVA sobre barcos e aeronaves esteja no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que será apresentado até 10 de dezembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclusive acredita que já há votos favoráveis para aprovar a proposta na Casa.
Apesar de o tema não ter sido tratado na proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal, que optou por fatiar a sugestão e iniciou com a junção de tributos federais apenas, a tributação de dividendos está no radar da equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, em encontro da comissão mista da reforma tributária em agosto de 2020, afirmou que pretende implementar a tributação de lucros e dividendos, e chegou a provocar os parlamentares que “não estavam preocupados com essa progressividade do Imposto de Renda”.