Somente no mês de agosto o governo federal pagou R$ 617 milhões em dívidas contraídas por estados e municípios, com garantia da União, e que não foram quitadas, segundo informações do Tesouro Nacional divulgadas nesta quarta-feira (8).
Segundo o órgão, desse montante, R$ 256,18 milhões são valores relativos a inadimplências do estado de Goiás; R$ 200,45 milhões de Minas Gerais, R$ 138,48 milhões do Rio de Janeiro, R$ 16,76 milhões do Amapá e R$ 5,12 milhões do Rio Grande do Norte. No acumulado do ano, já foram pagos R$ 5,51 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais.
Como garantidora de operações de crédito realizadas entre estados e municípios com as instituições financeiras, a União fica responsável por esses pagamentos no caso de inadimplência. Posteriormente o governo federal inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente com a execução das contragarantias indicadas na assinatura dos acordos. Sobre os pagamentos em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pelo Tesouro Nacional.