O Brasil formalizou, por meio de decreto presidencial publicado pelo Diário Oficial da União, a não renovação da vigência do convênio entre Brasil e Chile sobre transportes marítimos. O acordo estabelecia preferência para embarcações de bandeiras brasileira e chilena no transporte marítimo de carga entre os dois países (conhecida como reserva de carga). Com o término, o transporte marítimo de mercadorias entre os dois países poderá ser realizado em navios de qualquer bandeira.
O acordo havia sido firmado em 25 de abril de 1974 e era renovado desde então. A decisão de rompimento não é recente, já que o decreto confirma deliberação tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em julho de 2017, ano em que a decisão brasileira foi informada ao Chile.
O documento cita que "o Ministério das Relações Exteriores encaminhou nota verbal ao Governo da República do Chile, em 8 de agosto de 2017, para comunicar a decisão pela não renovação do Convênio a partir de 8 de janeiro de 2020".