O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que transfere a privatização da Telebras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. A medida foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). Até então a competência era daComissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a Telebras já fazia parte da carteira do PPI desde 2019, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. Além disso, o texto possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários à segunda fase dos estudos de desestatização, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.