O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (12) durante evento virtual organizado pelo site Jota que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago somente em abril. Ele disse que o governo não começou a pagar antes por causa do "timing" da política, que foi aprovar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do benefício. A emenda será promulgada na próxima segunda-feira (15) e na mesma semana o governo editará medida provisória com as regras do auxílio.
"O auxílio emergencial não saiu antes porque quem tem o timing, o relógio é a política. Nós precisávamos dessa licença para gastar", disse Guedes, lembrando que a PEC permite que o governo pague o auxílio fora das regras fiscais vigentes, já que não há espaço orçamentário. "Você não pode dar recursos pro auxílio sem autorização explícita de uma emenda constitucional, porque nós estamos num vácuo jurídico, porque o Orçamento de Guerra foi encerrado em 31 de dezembro [de 2020]", completou. O ministro lembrou que o descumprimento de regras fiscais poderia fazer com que o presidente da República respondesse por crime de responsabilidade.
Ele negou a tese espalhada pela oposição de que o governo teria feito "chantagem" ao exigir contrapartidas fiscais para retomar o auxílio. Ele falou que as medidas de contenção de gastos presentes na PEC foram no sentido de mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
"Tem muita distorção, muita narrativa que não condiz com os fatos. Por exemplo, dizem 'que [o governo] não quer dar o auxílio emergencial, que estão fazendo chantagem, só entregam o auxílio emergencial se tiver essa pauta fiscal que não sabemos exatamente qual é'. Isso é falso, é fake news", declarou. "A PEC emergencial é a maior reforma fiscal desde a Lei de Responsabilidade Fiscal", comentou.