O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma “PEC de guerra” para uma nova rodada do auxílio emergencial. Serão três parcelas de R$ 200, com custo total de cerca de R$ 20 bilhões. As informações são do Estadão. A equipe econômica defende que a nova PEC apresente uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio com a edição de um crédito extraordinário, para estar associado às medidas fiscais da PEC do pacto federativo.
A minuta do projeto já está sendo produzida para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Guedes avalia que a cláusula de calamidade vai garantir contrapartidas relacionadas a responsabilidade fiscal e controle das contas públicas, e devem ser consideradas como um novo marco fiscal para o País. A intenção é evitar o risco de crime de responsabilidade fiscal. Pois, a cláusula de calamidade garante o pagamento da nova rodada do benefício fique fora do limite do teto de gastos. Além disso, afasta a necessidade de compensação para o cumprimento da meta fiscal.
Pacheco e Lira querem que a concessão do auxílio seja rápida, eles argumentam que a urgência da pandemia não permite esperar a aprovação de medidas de contenção de gastos. Mesmo assim, a equipe econômica vê as negociações de forma positiva e espera uma aprovação célere, após o acordo.
A expectativa é de que seja criado um Conselho Fiscal da República, com a participação de representantes dos três Poderes e do Tribunal de Contas da União. A cada três meses, o conselho se reuniria em um formato parecido com o do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. A PEC também deve prever o acionamento de gatilhos, medidas para diminuir os gastos, e trará uma cláusula vinculante para que as mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam realizadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.