O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou nesta segunda-feira (28) regras para tornar as análises dos benefícios mais rápidas e padronizadas. Junto com a nova Instrução Normativa (IN), foi assinado também o decreto de revogação de mais de mil atos normativos. A norma atualizada vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019. Segundo o órgão, as novas regras atualizam "critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS".
Além disso, foram assinadas portarias para organizar os procedimentos da autarquia por assuntos específicos, "para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores". Para isso, os fluxos de trabalho foram divididos em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
"Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos", diz nota divulgada pelo instituto.
O projeto para a mudança nas regras começou a ser pensado em 2019 com a participação de representantes de todas as áreas do INSS e em parceria com o Dataprev. Também foi lançado um portal interno que reúne todo material de apoio necessário sobre a nova norma. Em breve, um portal interativo simplificado deverá ser disponibilizado para a população.