O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral a uma funcionária. A decisão, desta terça-feira (17), afirma que o dono da empresa, Luciano Hang, induziu os empregados da varejista a votarem em Jair Bolsonaro (PL), em 2018, com a publicação de pelo menos dois vídeos. Nas publicações, Hang afirmava que, caso Bolsonaro fosse derrotado nas eleições de 2018, as lojas da Havan corriam risco de fechar e deixar milhares de pessoas sem emprego.
"Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas à induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão", escreveu a juíza Ivani Contini Bramante na decisão.
Segundo a sentença, a auxiliar de vendas que processou a Havan relatou ter sofrido perseguição por parte de um superior, que chegou a agredi-la com arranhões, informou o jornal O Globo. Depois de registrar um boletim de ocorrência sobre o caso ela teria sido demitida.
"O modo de agir da empresa, conforme descrito pelas testemunhas e pela mídia juntada, implica em prática de ato ilícito pela ré, que atingiu a honra da reclamante; a ofensa causou dano moral que deve ser objeto de reparação", ressaltou a juíza. A defesa alegou que a funcionária não conseguiu comprovar as acusações e que os empregados não eram obrigados a assistir às lives, mas a Justiça não aceitou os argumentos.