O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para quarta-feira (9) a entrega da PEC do furo do teto que estava prevista para ser apresentada para a Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira (8).
A medida foi tomada para que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e o senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), possam consultar as lideranças do Congresso e os líderes das bancadas antes de submeter o texto aos integrantes da comissão, segundo informações repassadas pela equipe de Lula à imprensa. Ontem a proposta foi apresentada para o presidente eleito.
A estimativa do novo governo é que sejam necessários R$ 175 bilhões para que o petista possa cumprir todas as promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o pagamento de uma parcela adicional de R$ 150 por criança em cada família beneficiada pelo programa, o aumento de 1,4% do salário mínimo e a retomada das obras de infraestrutura.
Em encontros com a equipe de transição, Lula deixou claro que pretende envolver mais o Congresso nessa discussão e demonstrar a intenção do novo governo em ter mais diálogo com os parlamentares.
A equipe de Lula teria optado pela PEC do furo do teto no lugar de apresentar uma Medida Provisória (MP) para obter o dinheiro extra. Segundo os petistas, a aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição dá mais segurança jurídica e política, já que terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Outra opção seria o remanejamento do orçamento, destinando as emendas do relator para bancar os programas sociais.
A medida tem gerado críticas, pois, mesmo antes da posse, o novo governo já dependerá de negociações com o Centrão para fazer a PEC avançar no Congresso. É preciso o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa - em dois turnos de votação - para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.