O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que irá pedir vista de 60 dias para analisar o processo de privatização da Eletrobras. O julgamento deve começar na tarde desta quarta-feira (20).
Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que é sua obrigação não deixar que um patrimônio público seja liquidado. “Estão fazendo liquidação”, criticou. Vital do Rêgo afirmou ainda que irá fiscalizar “cada centavo” da privatização e que cabe ao TCU atestar ou não esse processo. Ele garantiu não estar analisando o mérito da venda e que essa é uma decisão do governo. A definição de limite no prazo do pedido de vista é feita de forma coletiva, em votação dos ministros do TCU.
Ontem o ministro já havia declarado que vai apresentar pedido de vista do processo que trata da privatização da Eletrobras. 60 dias é o prazo regimental para pedidos do tipo no TCU. Conforme a Gazeta do Povo adiantou, o Planalto tenta, nos bastidores, negociar para reduzir este tempo de análise para apenas sete dias.
Caso o prazo de 60 dias seja confirmado, a privatização pode não ser concluída em 2022. Conforme integrantes do governo, a oferta das ações da estatal precisaria ocorrer até o mês de maio para que a operação seja feita ainda esse ano. Do contrário, a venda da empresa pode ser inviabilizada.