• 11/07/2019 11:49
Livre iniciativa

Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica

  • 11/07/2019 11:49
  • PorGazeta do Povo
    Jerônimo Goergen
    | Foto: GILMAR FELIX / Câmara dos Deputados

    A comissão do Congresso que analisava a MP 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, acaba de aprovar o texto do relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto, uma versão expandida daquela publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em abril, prevê uma série de facilidades para pequenas empresas e startups.

    No relatório aprovado, a dispensa de alvará para que uma empresa comece a funcionar foi ampliada – além de atividades de baixo risco, como aquelas puramente digitais, que não precisarão de alvará, aquelas de médio risco, que não oferecem riscos sanitários ou de incêndio, por exemplo, poderão receber uma licença provisória para começar a operar.

    Além disso, o texto aprovado traz alguns "jabutis", como a criação de uma carteira de trabalho eletrônica e a previsão do fim do eSocial, já anunciado pelo governo federal na terça-feira (9). Agora o texto terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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