• 30/09/2020 20:19
Julgamento no STF

PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

  • 30/09/2020 20:19
    • Estadão Conteúdo
    Venda de refinarias da Petrobras
    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.| Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Em posição favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal não julgue a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe. Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (1) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

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