Relator do projeto de novo arcabouço fiscal, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) disse que os dispositivos introduzidos na proposta que elevam o limite de gastos do governo já em 2024 seriam uma espécie de compensação à desoneração de combustíveis feita em 2022. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ele argumentou que a receita da União foi impactada pela medida tomada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A regra fiscal proposta pelo governo diz que o limite de crescimento de despesas deve acompanhar o de receitas na proporção de 70%.
“No governo anterior, houve uma diminuição da receita pela desoneração dos combustíveis. Então, a receita que você está calculando de junho do ano passado a julho deste ano será impactada por essa queda da receita”, declarou o deputado. “Além disso, houve uma deflação por conta dessa desoneração. Nós calculamos que isso daria uns R$ 40 bilhões, que estamos acrescendo para o ano de 2024, na largada. Ao longo do tempo, isso seria absorvido pelo governo, fazendo suplementações. Então, fizemos de uma vez só.”
Na entrevista, ele não disse se as alterações foram um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem se reuniu na segunda-feira (15). Cajado contou ainda que tem recebido propostas de mudanças no texto de “todos” os partidos. “Eu não vou dizer que não aceitarei sugestões; mas para eu aceitar, tem que ter um amplo acordo como o construído até aqui. Senão, você atende um partido e não atende outro; um deputado e não outro. Chegar a esse texto não foi fácil. Então, eu vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira [PP-AL].”
Esta semana o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que institui o novo regime fiscal. A previsão é que o texto seja votado na próxima quarta-feira (24).