Os contribuintes brasileiros que têm débitos em litígio com a União podem aderir a partir desta terça-feira (1º) a um novo acordo de renegociação especial de dívidas. O acordo permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem e obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos. O prazo para aderir à renegociação é 31 de agosto.
De acordo com o governo, podem ser renegociadas tanto dívidas aduaneiras e tributárias, em cobrança pela Receita Federal, quanto débitos inscritos em dívida ativa cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governo espera que cerca de 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial passem a aderir à proposta.