O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) anunciou que apresentará na próxima segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular decreto assinado na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças promovidas pelo ato do chefe do Executivo está a permissão para que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, Salles chamou a medida de “vergonhosa” porque atenderia apenas a interesses políticos. “Nós vamos ingressar, na segunda-feira, com um projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto do presidente Lula, que é uma medida vergonhosa: vai contra o meio ambiente, vai contra a saúde das pessoas, vai contra a lógica da eficiência administrativa”, afirmou o ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“É claramente você prestigiar o corporativismo, o lobby, em detrimento do interesse da sociedade”, disse. “Tem, ainda por cima, um risco enorme de captura da Agência [Nacional de Águas] por interesses políticos paroquiais, no pior sentido da palavra”.
“A única explicação para isso, como já dito aqui, é conluio político de empresas estatais que não querem concorrência, que não são eficientes, e que querem transferir para a sociedade brasileira o custo da sua corrupção, da sua ineficiência”, acrescentou.