O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar a obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia de Covid-19. O texto foi votado de forma simbólica e segue para sanção presidencial. O projeto teve origem na Medida Provisória (MP) 1.028/2021, que está em vigor. O texto perderia validade nesta quarta-feira (9).
A nova regra dispensa a exigência de vários documentos para contratar ou renegociar empréstimos durante a pandemia em bancos públicos e privados. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que o texto aprovado não obriga as instituições a concederem o crédito, nem abrange a análise de crédito, que segue como uma atribuição de cada banco, segundo a Agência Senado.