O Senado aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A nova autarquia irá estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.
A proposta aprovada no Congresso prevê sabatina do Senado para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução. Com informações da Agência Brasil.