O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos do Executivo e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para promulgação do Congresso. A proposta estabelece o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar os profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. “Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras”, afirmou Pachedo, em declarações para a Agência Senado.
O impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.