Plenário do Senado
Plenário do Senado.| Foto: Marcos Oliveira/Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos por estados para setores do comércio. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. O projeto pretende prorrogar benefícios no ICMS para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.

Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. O texto prevê uma redução gradual dos incentivos prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

O projeto dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O episódio ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS. Caso o projeto não seja convertido em lei, esses incentivos voltarão a ser considerados ilegais a partir de dezembro de 2022. Com informações da Agência Brasil.