• 06/01/2020 16:25
Bancos

Senador propõe projeto contra resolução que limita juro do cheque especial

  • 06/01/2020 16:25
    • Estadão Conteúdo
    Senador Jorginho Mello (PL-SC).
    Senador Jorginho Mello (PL-SC).| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    O líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolução do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma começou a valer nesta segunda-feira (6) e limitou em 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos na modalidade. A justificativa do senador é impedir a cobrança de uma nova tarifa no caso de limites acima de R$ 500, prevista na mesma resolução (que estabelece taxa de 0,25% sobre o excedente disponibilizado pela instituição, mesmo que não seja utilizado). A proposta ainda não começou a tramitar no Senado, mas se aprovado tem o poder de cancelar a regra. Segundo a assessoria do parlamentar, ele conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o texto. Paralelamente, Mello protocolou um projeto de lei proibindo cobranças sem o efetivo uso do serviço pelo correntistas.

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