O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (12) a "tese do século" envolvendo impostos. A Corte analisa se decisão de 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a modulação dos efeitos, o que, na prática, define ser terá efeito retroativo ou se apenas daqui para frente.
A depender da decisão do Supremo as perdas podem ser bilionárias para a União. O fato tem gerado preocupação na equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro por ultrapassar R$ 200 bilhões. Em contrapartida, a decisão dos ministros do STF pode causar perdas para empresas, inclusive aquelas listadas na Bolsa de Valores.
Há quatro anos o STF decidiu que o valor recolhido com o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo das contribuições sociais devidas à União, o que, na prática, gerou uma redução no valor pago pelas empresas ao governo federal.
Nos embargos de declaração em análise, a União pede que o STF defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social.