Briga de números

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O sistema financeiro alega correr risco de insolvência caso as ações que pedem ressarcimento sobre as perdas causadas por planos econômicos do passado recebam o aval da Justiça. Confira alguns dos argumentos em jogo:

Dizem os bancos

O sistema bancário alega que todas as ações sobre planos econômicos somadas causariam um passivo de R$ 106 bilhões ao sistema financeiro – o equivalente a 65% do patrimônio dos bancos. Se somadas as correções do FGTS às da poupança, o prejuízo chegaria a R$ 180 bilhões, o que resultaria em um "colapso do sistema bancário brasileiro."

Dizem os consumidores

Os órgãos de defesa do consumidor apontam várias contradições no argumento dos bancos, sendo que a principal levanta as provisões cíveis (reserva para possíveis pagamentos na Justiça) dos bancos, publicadas todo trimestre em seus balanços contábeis. Tais valores são bem inferiores ao alardeado. Somando as provisões de todos os bancos o total não chega a R$ 15 bilhões.

Dizem os tribunais

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu aos tribunais estaduais a autonomia para suspender as ações individuais sobre planos econômicos a fim de priorizar as ações coletivas. O objetivo, segundo o relator da decisão, ministro Sidnei Beneti, é facilitar a criação de uma jurisprudência (interpretação comum da lei) e um entendimento que agilizem as decisões sobre o mérito.