Bush sanciona lei que prevê US$ 700 bilhões contra a crise

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O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta sexta-feira, 3, a lei que autoriza a utilização de US$ 700 bilhões para que o Tesouro compre ativos podres de instituições financeiras e mais US$ 150 bilhões em incentivos fiscais e garantias a pequenos e médios bancos. O projeto foi aprovado nesta tarde pela Câmara dos Representantes por 263 votos a 171.

Em discurso na Casa Branca, porém, Bush afirmou que os "americanos devem também esperar que leve algum tempo para que a legislação tenha seu total impacto sentido em nossa economia". O presidente aplaudiu a aprovação do pacote de resgate pela Câmara dos Representantes, que"é essencial para ajudar a economia a enfrentar a crise financeira".

Ele reconheceu a ampla preocupação sobre usar o dinheiro do contribuinte para salvar bancos, mas disse que o custo final será "bem menor" do que o gasto inicial do governo, uma vez que o plano é vender os ativos problemáticos de volta para o mercado assim que este se recuperar.

O Departamento do Tesouro dos EUA tem agora 45 dias para elaborar a regulamentação do pacote. Lobistas do setor já tentam influenciar esse processo. "A lei é muito vaga e, por isso, uma de nossas preocupações é que agora é que o trabalho vai começar", disse o presidente da associação Independent Community Bankers of America, Camden Fine. Para ele, a maneira como os funcionários do Tesouro vão interpretar a lei "determinará em grande parte como o sistema inteiro vai funcionar".

Entre as dúvidas a serem resolvidas pelo Tesouro estarão a definição dos tipos de ativos "podres" que o governo vai comprar, o mecanismo de definição de preços, como as operações de compra serão estruturadas e se empresas que não sejam norte-americanas poderão participar.

A diretora executiva de operações da American Bankers Association, Diane Casey-Landry, disse que sua organização já conversou com funcionários do Tesouro e com autoridades reguladoras e que espera que as normas sejam elaboradas "muito rapidamente".

Segundo Casey-Landry, os bancos comerciais estão preocupados com a forma de precificação dos ativos a serem comprados pelo Tesouro em comparação com créditos. "A formação de preço é absolutamente crítica. Os preços não poderão ficar no piso do mercado, mas estabelecer o próprio mercado", acrescentou.

Rejeição

Na segunda-feira passada, 29, a Câmara havia rejeitado a primeira versão do pacote por 228 votos a 205. Depois que o Senado ampliou a proposta com medidas de caráter popular, vários deputados disseram que mudariam seus votos.

O pacote revisado incluiu "agrados" aos republicanos, principais responsáveis pelo veto à primeira versão da lei. O novo projeto prevê mais de US$ 150 bilhões em incentivos fiscais a empresas. Entre as mudanças no texto, está também o aumento no limite do seguro federal para contas correntes, de US$ 100 mil para US$ 250 mil, válido por um ano; a prorrogação de vários incentivos fiscais para empresas e mudanças em impostos.

Também foi inserida na lei medida obrigando seguradoras a cobrirem tratamento de doenças mentais e outra que prevê incentivos fiscais para energia renovável, como eólica e solar, além de deduções no imposto para vítimas de furacão e enchente, e auxílio a escolas rurais.

A primeira versão do pacote, apresentada pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, tinha apenas 3 páginas. A versão rejeitada pela Câmara tinha 110 páginas e o projeto aprovado na quarta no Senado tem mais de 450.