Cadeia produtiva faz ressalvas à concentração no setor de carnes

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A concentração no setor de carnes, que teve seu movimento mais intenso nos últimos dois anos, em meio à crise econômica mundial, divide opiniões na cadeia produtiva do segmento. "A concentração mostra a potência da força do nosso país no setor. Mas tem de haver equilíbrio nesse movimento para haver a proteção ao produtor rural", afirmou o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, no evento A Concentração na Indústria de Carnes – Consequências e Desa­fios, promovido ontem pela entidade em sua sede em São Paulo.

Segundo o coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exporta­doras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, embora tenha ocorrido um movimento intenso de fusões e aquisições no setor nos últimos anos, os dez maiores frigoríficos do país detêm não mais que 30% do mercado nacional de abate. "Além disso, 50% dos abates no Brasil ainda ocorrem de forma informal", disse Sampaio. "Mas não adianta nada uma indústria ter, por exemplo, 20% a 30% do mercado nacional, se em um único estado ela é responsável por 100% dos abates", rebateu Ramalho da Silva.

O presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Manoel Caixeta Haun, reconhece que a concentração traz alguns benefícios para o setor, mas ao mesmo tempo defende o cuidado com o produtor. "A concentração é favorável dentro do limite que não interfira e prejudique a negociação entre produtor e frigorífico. Há a necessidade de se buscar o mercado externo para a carne brasileira, o que abre caminho para o produtor acessar esse 'novo' cliente, mas sem reprimir o mercado interno", disse.

Para Haun, além da concentração, outro fator de preocupação nos últimos anos é o movimento intenso de recuperação judicial das empresas do setor. "A lei de recuperação judicial não pode acontecer somente para benefício da empresa e sim da cadeia produtiva. Tem frigorífico que pediu recuperação judicial e conseguiu renegociar a dívida com fornecedores em 20 anos, o que é ruim. Deve haver interferência do governo na atividade produtiva, para que ninguém saia no prejuízo", disse, citando o caso do frigorífico Independência, em recuperação judicial desde maio de 2009.

BNDES

Para o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO), Antônio Flávio Cami­lo de Lima, falta uma atuação do Banco Nacional de De­­senvol­vimento Econômico e Social (BNDES) no apoio à expansão das pequenas e médias companhias do setor. "O que tem de ser questionado é se o BNDES tem emprestado dinheiro para quem pratica sonegação fiscal, e não tem financiado os pequenos e médios para sobreviverem nesse mercado."

A regulação de contratos agroindustriais foi uma das soluções apresentadas pelo advogado de direito civil e agrário da Campos Scaff Advogados Fernan­do Campos Scaff como um mecanismo de proteção ao produtor na consolidação do setor. "Com a concentração, a tendência é que haja o acirramento na desigualdade da relação produtor/indústria, onde o produtor é a parte mais fraca e a empresa, a mais forte. Para isso não ocorrer, precisamos regular e tipificar os contratos agroindustriais", sugeriu.