SÃO PAULO A Caixa Econômica Federal vai encerrar amanhã o pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativos à correção monetária dos planos Verão e Collor 1. A sétima e última parcela de pagamento, equivalente a R$ 800 milhões, irá beneficiar os titulares de 310 mil contas que tinham direito a receber mais de R$ 8 mil de correção.
Desde junho de 2002, a Caixa pagou R$ 39,4 bilhões a 38,8 milhões de titulares de contas do FGTS em atendimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2000, o Tribunal entendeu que o índice utilizado para a correção dos saldos nesses dois planos econômicos foi incorreto e determinou o complemento dos pagamentos. Como não possuía os recursos, a Caixa decidiu escalonar os pagamentos ao longo dos últimos cinco anos.
O crédito da última etapa será feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos trabalhadores no termo de adesão ao acordo. Os bancos têm quatro dias úteis para repassar o dinheiro para as contas. Aqueles trabalhadores que não indicaram a conta corrente deverão procurar as unidades da Caixa para efetuar o saque.
Pagamento
Após a decisão do STF, o governo regulamentou a lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, em que estabeleceu aumento de contribuições empresariais para o FGTS com o objetivo de quitar as dívidas com os trabalhadores. A lei também estabeleceu que os trabalhadores deveriam aderir a um acordo com o governo para receber a correção.
Posteriormente, 32,2 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão para receber, adiministrativamente e de acordo com o cronograma determinado na lei, os valores a que tinham direito.
Desde o início dos pagamentos até agora, já foram realizados cerca de 84,7 milhões de créditos nas contas do FGTS no montante de R$ 38,6 bilhões. Com o término do pagamento administrativo, restarão apenas as ações judiciais que ainda tramitam na Justiça cerca de 400 mil envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores que não aderiram ao acordo.
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