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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações nacionais.
A proposta vem sendo apontada como uma resposta às medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), que foram anunciadas nesta quarta (2). Trump instituiu tarifas mínimas de 10% sobre praticamente todos os produtos importados pelos EUA, além de taxas mais elevadas sobre os países com maior desequilíbrio comercial com o país. O Brasil está entre os alvos diretos da nova política.
Aprovado ontem (1) pelo Senado, o texto agora aguarda votação dos deputados e está em discussão no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O projeto prevê que medidas estrangeiras que imponham exigências ambientais ou comerciais mais rígidas do que as normas brasileiras poderão ser respondidas com tarifas sobre importações desses países. A iniciativa busca proteger o Brasil de barreiras comerciais que prejudiquem setores estratégicos da economia, especialmente o agronegócio.
O requerimento de urgência foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções. Na votação, o PL decidiu retirar a obstrução do partido após um apelo da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"Nosso compromisso é com o setor que mais gera riqueza para o Brasil. Não vamos prejudicar nossos produtores", declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apesar disso, a bancada do PL mantém a obstrução em outras pautas, exigindo a votação do Projeto de Lei 2858/22, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
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Resposta às taxas de Trump
Durante a discussão da matéria, os deputados criticaram a taxação imposta pelo governo Trump ao Brasil. O deputado Zé Neto (PT-BA) destacou que o projeto é uma “decisão técnica e estratégica” para garantir que “o Brasil não seja prejudicado por taxações inadequadas".
Afonso Motta (PDT-RS) lembrou que a proposta se insere em um cenário global de crescente preocupação com o protecionismo, especialmente após mudanças nas políticas comerciais dos Estados Unidos.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, argumentou que o projeto fortalece a posição do Brasil nas relações comerciais internacionais. "É uma medida de defesa da nossa soberania e dos interesses nacionais", declarou.
No entanto, nem todos os parlamentares concordam. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, alegando que concede poder excessivo ao Executivo. "Isso pode ser um cheque em branco para retaliações indiscriminadas, sem critérios claros", advertiu. *Com informações da Câmara dos Deputados
