Câmara aprova 1.º de 13 destaques à MP dos Portos

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o primeiro dos 13 destaques à Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que estão na pauta. A emenda, do PSB, estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela Guarda Portuária e não por meio de serviços terceirizados. Ainda restam 12 destaques para serem analisados nesta quarta. Para a matéria não caducar, o governo batalha pela aprovação ainda hoje na Câmara, de modo que seja possível enviá-la ao Senado em seguida, para leitura, e votá-la nesta quinta-feira (16). A MP perde a validade na madrugada de quinta para sexta-feira, 17.

A análise dos destaques foi retomada no início da tarde. O texto-base da MP foi aprovado por volta das 20h desta terça-feira (14) e 12 destaques foram analisados ao longo da madrugada.

INFOGRÁFICO: Veja explicação do planejamento e do contrato da MP dos Portos

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O plenário rejeitou uma emenda que estabelecia que os trabalhadores portuários avulsos, geridos pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), seriam contratados também nos portos privados. Foi a segunda das 13 emendas a serem apreciadas nesta quarta pelos deputados. O destaque, de autoria do PDT, propunha a retirada da expressão "portos organizados" do artigo que estabelece que o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, bloco e vigilância de embarcações será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores avulsos. Assim, a regra de contratação valeria para portos públicos e privados. Dado que a proposta não foi aprovada pelo plenário, a determinação continua valendo apenas para os portos organizados, conforme o texto do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo conseguirá aprovar a MP. "Vamos conseguir. Não trabalhamos com outra hipótese", disse. Questionada sobre se o governo ia para o tudo ou o nada, Gleisi respondeu: "É o tudo. Vamos aprovar. A MP dos Portos é uma grande resposta à necessidade da melhoria de logística, da competitividade do País e à falta de modernização que existe hoje no País."

Para apressar a votação da matéria, ela afirmou que a liderança do governo proporá acordo de procedimentos aos parlamentares para que se votem destaques que são semelhantes ou que se deixe de submeter à votação aqueles que já foram apreciados. Ainda há 12 destaques a serem analisados pelos deputados. A estratégia é uma tentativa para que haja tempo hábil de encaminhar o texto ainda nesta quarta ao Senado. "Vamos conseguir. O que assistimos é que a Câmara está ao nosso lado e os deputados não se furtaram a terminar de votar o texto o quanto antes."

Gleisi disse que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e relatou que ele afirmou que a Casa está disposta a votar a matéria em sessão extraordinária ainda hoje. A chefe da Casa Civil afirmou que Calheiros lembrou que o ideal seria que o texto pudesse ser discutido, novamente, no Senado e, que apesar de esta ser uma situação que incomoda, disse que o Legislativo dará resposta ao País aprovando a medida. Gleisi lembrou que o Senado teve participação na discussão do texto durante a tramitação da matéria na comissão mista. "Gostaria que senadores tivessem mais tempo, mas agora precisamos aprovar até amanhã, 16."

Embora sem querer admitir que a MP possa não ser aprovada, a chefe da Casa Civil reconheceu que, sem a aprovação da matéria, o País pode perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário. Gleisi disse que acompanhou a votação dessa madrugada na Câmara, elogiou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e agradeceu "o papel fundamental" do vice-presidente da República, Michel Temer, na defesa da aprovação da MP.

Questionada sobre a atuação de Alves, que recebeu críticas da administração federal, a chefe da Casa Civil minimizou dizendo que essa é uma matéria polêmica e que o presidente da Câmara tem de conduzir o Parlamento de forma a ter o melhor resultado possível. "Ele conduziu de forma democrática a votação."

Sobre a atuação do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), Gleisi disse que divergências e convergências são da política, lembrando que o partido deu quórum para a votação. A chefe da Casa Civil disse que Cunha estava presente no plenário durante todo o processo e viu que a matéria era importante para o País. "Acredito que as divergências existem e vão continuar existindo, o PMDB é governo e houve um esforço com responsabilidade para aprovar a matéria." Gleisi agradeceu também aos demais partidos da base aliada e disse que é preciso terminar a votação o quanto antes.

A ministra não quis falar sobre a possibilidade de o Poder Executivo liberar emendas para atender os deputados e senadores, que cobravam o recebimento de recursos para projetos que levariam em conta as bases. "Este assunto não está colocado", desconversou.Questionado por jornalistas nesta quarta-feira se já é tarde para a Câmara aprovar a MP, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que ainda "é possível" aprovar a proposta antes de ela perder a eficácia. Alves, que passou a presidir a sessão do plenário no início desta tarde, disse que a Casa tem de "votar e corresponder à expectativa do Brasil".

"Respeitando a obstrução da oposição, é legítimo, mas (é preciso) que a Casa possa votar e corresponder à expectativa do Brasil", afirmou ele, na chegada ao plenário. Desde terça, a oposição trabalha, se valendo de artifícios regimentais, para inviabilizar a apreciação da MP.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, chegou no início da tarde ao plenário da Câmara e disse que foi "agradecer" o empenho dos deputados na votação da MP dos Portos durante a madrugada. Ele afirmou que está confiante na aprovação da medida nos plenários das duas Casas antes de ela perder a validade, na madrugada de quinta para sexta-feira. "Tenho certeza que o Congresso não vai faltar ao povo brasileiro neste momento", disse. "Vai dar tempo", prevê.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), considera que "o maior inimigo da regra dos portos é o tempo". "Ou tem acordo ou é real o risco de a Câmara não apreciar em tempo de o Senado votar", disse ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. A esperança dele é que os deputados aprovem o projeto a tempo de ser lido ainda nesta quarta no plenário do Senado. O senador petista avalia que lá o governo tem "maioria confortável". "E o lado bom é que o projeto já vai chegar no Senado mais desenhado", afirmou.

Debate longo

O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça e continuará devagar nesta quarta por que o PMDB faz questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria até agora e derrubou as principais modificações do texto.

O empenho da bancada governista para aprovar a medida aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

Sessão suspensa

Pouco antes das 5h, quando o painel eletrônico registrava o voto de 243 deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) encerrou a sessão por falta de quórum. O plenário votava um requerimento do PSDB, para a retirada da MP de pauta.

Polêmica

A principal modificação ao texto rejeitada pelos deputados havia sido apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) por 270 votos contrários e 172 votos a favor na noite de terça.

O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.

Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública. A versão trazia ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos.

Senado

O Senado chegou a prorrogar a sessão na noite de terça por mais de cinco horas para esperar o fim da votação na Câmara. Mas, devido a demora, encerrou os trabalhos por volta das 23 horas. O esforço faria parte da estratégia para permitir que a medida fosse apreciada nesta quarta no Senado.

Pelo regimento interno do Senado, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão e a votação em outra. O segundo-vice-presidente do Senado, que presidia os trabalhos na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou então os senadores para uma sessão nesta quarta, às 12 horas, com vista à leitura da MP dos Portos. A previsão é que a votação ocorra até quinta.

Trabalhadores do Porto do Paranaguá encerram paralisação

A paralisação dos trabalhadores portuários de Paranaguá, no Paraná, foi encerrada na noite de terça-feira (14). O terminal opera normalmente nesta quarta-feira (15). A categoria suspendeu as atividades das 13 às 20 horas para protestar contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor e passa por votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, a paralisação terminou logo após aprovação do texto base da MP dos Portos no Congresso. Nesse texto, segundo ele, ao menos 17 itens reivindicados pelos trabalhadores portuários foram atendidos. "Questões como a aposentadoria especial, treinamento e segurança foram contempladas", disse Bonzato.

Mesmo com os estivadores parados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuaram descarregando em Paranaguá. Manifestações semelhantes foram registradas nos portos de Santos, que irá terminar nesta tarde, e do Rio Janeiro.