Câmara aprova o amido de mandioca no trigo

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Um acordo costurado na comissão especial da Câmara dos Deputados garantiu ontem a aprovação do Projeto de Lei 4.679, que torna obrigatória a adição de amido de mandioca na farinha de trigo, na proporção de até 10%. A mistura, no entanto, será apenas para o produto adquirido pelo poder público para utilização em programas do governo, como em merenda escolar e alimentação para creches, presídios e forças armadas. A adição será gradativa, na relação de 3% no primeiro ano de vigência da lei, 6% no segundo e 10% no terceiro ano.

O projeto de lei, que tramita em caráter terminativo (não vai a plenário), segue agora para o Senado, onde também deve passar pelo crivo de uma comissão especial antes de ser encaminhado para sanção do Executivo. De autoria do deputado Aldo Rebelo, a proposta foi apresenta em 2001 e somente em abril deste ano ganhou uma comissão especial. O texto atual foi relatado pelo deputado Nílson Mourão (PT-AC), que nos último semestre conviveu com o lobby das moageiras do trigo, contrárias ao projeto.

Para a indústria de amido de mandioca, que defendia a mistura de 10% em metade do trigo produzido no país, a redação aprovada não traz os benefícios da proposta original, mas ainda assim é comemorada pelo setor. Ivo Pierin Júnior, do conselho técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca (Abam), que acompanhou a votação em Brasília, destacou "que fica evidenciado a importãncia e viabilidade da mistura, sem nenhum prejuízo à qualidade do produto final."

De acordo com Pierin, o setor vao trabalhar para garantir a adição do amido em 500 mil toneladas de farinha, ingrediente que será usado pelos órgãos assistidos pelo governo para a produção de massas, biscoitos, pães e bolachas entre outros itens de panificação. Conforme estimativas da cadeia produtiva, se o projeto virar lei pode gerar um incremento de 30 mil postos de trabalho, do campo à indústria.

Polêmica

O ponto polêmico da minuta aprovada ontem foi o regime de benefícios tributários. Enquanto o processamento da mandioca teria suspensão da alíquota PIS/Pasep e da Confins sobre as receitas de venda, o trigo teria apenas redução das tarifas. Mas num esforço para encaminhar a discussão, os membros da comissão aceitaram amnter as mesmas condições tributárias para o trigo. Pierin explicou que a redação ainda é passível de mudanças no Senado, onde deve ser apreciado somente no próximo ano, e que os dois lados vão continuar trabalhando para aprimorar o projeto.

Argumentos

Durante a "guerra das farinhas", entre os principais argumentos à favor da mistura estavam o fato de que lei pode ajudar a diminuir a importação de trigo – o país produz metada do que consome –, e o ganho social na geração de novos postos de trabalho. Os moinhos de trigo rebatiam alegando que poderia haver aumento no preço do pão porque a tonelada do amido de mandioca tem um preço médio 20% superior ao do trigo. A qualidade do produto final foi outro ingrediente que alimento as discussões das alas contra e a favor da adição.