O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto que trata da capitalização da Petrobras para auxiliar a empresa no processo de exploração do petróleo na camada pré-sal. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final, prevista para esta quarta-feira (3). O principal destaque é contra a regra de impedir o uso de recursos do FGTS por acionistas minoritários no processo de capitalização.
O aporte total de recursos para a Petrobras será o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Será feita uma avaliação do valor destes barris e o governo trocará, de forma indireta, os barris por ações da empresa. Quem não quiser reduzir sua posição acionária poderá também colocar mais recursos na companhia de economia mista.
O maior impasse até agora acontece em relação à participação dos acionistas. Pelo texto do relator, João Maia (PR-RN), os minoritários terão que colocar dinheiro ou títulos do Tesouro para evitar a diluição de suas ações.
A oposição, no entanto, quer incluir a possibilidade do uso de recursos do FGTS, uma vez que no governo Fernando Henrique foi possível usar o Fundo para comprar ações. O governo tem posição contrária, mas o líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta tarde que foi aberta uma negociação sobre o tema. A proposta inicial seria limitar a participação a 20% do saldo que a pessoa tiver no fundo. Como a votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3), a definição foi adiada.
No seu relatório, o deputado João Maia (PR-RN) retira a incidência da cobrança de participação especial para estes barris de petróleo que serão cedidos à Petrobras. A participação especial é uma espécie de tributo que pode chegar a até 40% do valor em campos de grande produção. Nesta área que será repassada a Petrobrás haveria apenas a incidência de royalties.
Todos os quatro projetos do pré-sal já tiveram o texto-base aprovado pela Câmara. Além dos destaques ao projeto da capitalização, falta a votação de um destaque sobre a divisão de royalties no projeto da mudança de modelo de exploração para que todas as propostas do governo sobre o pré-sal cheguem ao Senado. Os projetos que tratam da criação da Petro-Sal e da criação de um fundo social para a aplicação dos recursos do pré-sal já estão no Senado.
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