Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (25) o texto principal do projeto de lei que reverte a política de desonerações da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a última medida em tramitação no Congresso do ajuste fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Os destaques apresentados ao projeto de lei deverão ser analisados ainda nesta quinta, informou a Agência Câmara Notícias.

O texto original do governo previa elevar de 1% para 2,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, e de 2% para 4,5% a alíquota para empresas de serviços dos setores afetados.

O substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), no entanto, aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, segundo a agência.

Na faixa de alíquota de 1%, por outro lado, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Impacto

O Ministério da Fazenda, que afirma que a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff mostrou-se ineficaz, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de R$ 25,2 bilhões em 2015.

A intenção do governo com o projeto de lei, ainda de acordo com a Fazenda, era reduzir este montante em R$ 12 bilhões.

O projeto de lei que reverte a política de desonerações é o último a ser apreciado pelos parlamentares entre o pacote de medidas de ajusta fiscal enviado pelo governo na tentativa de equilibrar as contas. Antes dele, foram aprovadas pelo Congresso as MPs 664, que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários, e 665, que modificou regras de acesso ao seguro-desemprego.

O governo também tentou modificar as desonerações na folha por meio de MP, no entanto, a medida provisória foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em fevereiro, o que fez com que o Planalto enviasse a mesma medida ao Legislativo na forma do projeto de lei 863, que tramita em regime de urgência.