Câmara aprova uso do FGTS em capitalização da Petrobras

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobras pelos trabalhadores que já são acionistas da empresa. A proposta foi incluída como emenda ao projeto de aumento de capital da estatal, uma operação que o governo tem alardeado como a "maior emissão de ações da história do capitalismo". Poderão comprar novos papéis os cotistas que usaram o FGTS no passado, até o limite de 30% do saldo que possuem atualmente no fundo.

O uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi aprovada depois de um acordo na Câmara entre a oposição e o governo – que era contra a medida, mas buscou a negociação ao reconhecer que seria derrotado na votação se insistisse no veto. "É insignificante, não vale a pena para o governo brigar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ele ainda pode ser derrubado quando chegar para votação no Senado. "Se passar, vamos tentar derrubar no Senado", disse o ministro de Relações Institu­cionais, Alexandre Padilha, pouco antes do anúncio do acordo entre os deputados. O governo é contra a utilização de recursos do FGTS na capitalização da Petrobras porque não quer deslocar recursos da habitação e de outras aplicações do Fundo, como saneamento básico.

"Não há dois governos, um na Câmara e outro no Senado. O governo é um só. Se não for cumprido o acordo, será uma decepção para os trabalhadores", reagiu o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), autor da emenda que originou a negociação. Ele espera também que não haja veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi feito um acordo com o líder do governo, não há razão para o veto."

A estimativa do governo é que o dinheiro do FGTS representará cerca de US$ 1 bilhão, menos de 0,5% da capitalização esperada da Petrobras. Cerca de 95 mil trabalhadores ainda têm Fundo de Garantia aplicado na Petrobras. Em 2000, quando foram lançados os fundos de investimento em ações da Petrobras com recursos do FGTS, 312.194 trabalhadores usaram suas cotas do Fundo para comprar ações da estatal. De lá para cá, no entanto, muitos já venderam suas ações e não são mais cotistas, ou se aposentaram e sacaram o dinheiro do FGTS. O deputado considera ainda que outros poderão não ter saldo no FGTS para adquirir mais cotas. De acordo com dados da Petrobras, do capital social atual da empresa, 2,1% pertencem ao FGTS, o que soma US$ 4,3 bilhões.

O deputado Paulo Bor­nhausen considerou o acordo favorável. "Não dá para abrir o uso do FGTS para todos, porque não há lançamento de novas ações, mas um processo de capitalização", disse ele. Com o acordo, a aprovação da emenda foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta.

Partilha

O projeto de capitalização foi aprovado seis meses depois de ter chegado à Câmara. Dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, falta concluir a votação da proposta que estabelece, no pré-sal, o sistema de partilha da produção, em substituição ao atual sistema de concessões. A votação desse projeto, o mais importante dos quatro que estabelecem o novo marco regulatório, emperrou depois que foi apresentada uma emenda prevendo a distribuição igualitária, entre estados e municípios, dos royalties que serão pagos pelas empresas sobre a produção do petróleo. A proposta contraria o interesse dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje abocanham a maior parte dos royalties.

Os líderes dos partidos acertaram a votação da emenda para o dia 10 de março. O governo é contra essa alteração no projeto do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Vaccarezza, no entanto, já admitiu que o governo também poderá ser derrotado nessa votação. A estratégia do líder é centrar os esforços na conclusão da votação, mesmo com algumas alterações no projeto, para evitar novos atrasos no calendário. A intenção do governo é que a Câmara e o Senado aprovem os quatro projetos do pré-sal até junho.

* * * * * *

Interatividade

Você tem recursos do FGTS aplicados na Petrobras? Gostaria de aumentar o valor desse investimento?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.