Câmara deve acelerar prorrogação da Zona Franca de Manaus

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Após as críticas do Planalto à ação da União Europeia na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a política de incentivos do governo brasileiro à indústria, a Câmara dos Deputados deve acelerar a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai propor aos líderes da Casa a discussão da proposta, que enfrenta resistência da bancada paulista por conta do setor de informática.

"[O impasse] está prejudicando interesses da Amazônia e do norte do país. Vou pedir aos líderes que pautemos [a PEC] e que venha acontecer a votação independente da informática", disse Alves.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), procurou Alves e pediu a liberação da matéria para votação. A movimentação surge um dia após a presidente Dilma Rousseff aproveitar reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, para atacar a recente ação do bloco europeu contra os incentivos brasileiros. Dilma disse ontem ter ficado "surpresa" e "estranhado" a atitude da UE, que havia questionado a política de incentivo à Zona Franca de Manaus e ao programa Inovar-Auto, do setor automotivo.

"Nós estranhamos a contestação pela Europa na OMC, mesmo sabendo que é simplesmente uma consulta prévia, de programas que são essenciais ao desenvolvimento sustentável da economia brasileira", disse Dilma na ocasião, em declaração ao lado dos dois dirigentes europeus.

Criados em 1967, os benefícios da Zona Franca terminam em 2023. A PEC em discussão no Congresso prevê a prorrogação por 50 anos.

Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca: isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Adiado

No fim do ano passado, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) Ideli Salvatti, (Relações Institucionais) e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento.

Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática, previsto em emenda à PEC.

Deputados de São Paulo e do Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus Estados.

Segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.

"Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros Estados porque a de Manaus está garantida [no texto da PEC]", disse Garotinho. "É preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio."