A Câmara dos Deputados deve retomar, na próxima semana, a votação da medida provisória (MP) 275, que define as alíquotas de Imposto de Renda para micro e pequenos empresários que optam pelo regime do Simples. Os parlamentares tentaram votar a MP na semana passada, mas não houve acordo.
A proposta que saiu do Executivo aumentou a alíquota máxima do Simples de 8,6% para 12,6%. No entanto, o relator da MP na Câmara, Milton Barbosa (PSC-BA), propôs que o percentual fosse mantido em 8,6%, ganhando apoio da oposição.
No final do ano passado, o governo ampliou o limite anual de faturamento para que as empresas se enquadrassem no Simples. No caso das micro, o limite passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Já para as pequenas, o valor subiu de R$ 1,2 milhão para 2,4 milhões. No entanto, ainda faltava definir como ficariam as alíquotas, que originalmente variavam entre 5,4% e 8,6%.
No caso das pequenas empresas, quem tivesse um faturamento anual entre R$ 120 mil e R$ 240 mil, por exemplo, pagava 5,4%. Se o valor variasse entre R$ 240 mil e R$ 360 mil, o percentual subia para 5,8%. As faixas de faturamento subiam a cada R$ 120 mil, enquanto as alíquotas subiam 0,4 ponto percentual.
O valor máximo era de 8,6% para empresas com faturamento entre R$ 1,080 milhão e R$ 1,2 milhão. Como houve um aumento do limite de enquadramento, foram criadas novas faixas para incidência do IR.
O governo, então, decidiu aumentar gradativamente as alíquotas, fazendo com que a máxima chegasse a 12,6%. Já o deputado Milton Barbosa propôs que as alíquotas já existentes fossem apenas redistribuídas entre as novas faixas. No entanto, os parlamentares da base já conseguiram aprovar um requerimento para que o texto original da MP tenha prioridade de votação.
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