Câmara inicia discussão da MP dos Portos

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Após concluir a votação da MP do Pronatec, o plenário da Câmara iniciou nesta quarta-feira (8) a discussão da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Antes de iniciar a discussão da MP, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não há acordo entre os partidos sobre a MP, mas que mesmo assim iria pôr a matéria em votação no plenário. Se a MP não for votada hoje, a maior probabilidade é que ela perca sua eficácia sem ser votada, já que ela caduca no próximo dia 16.

Até o momento foram apresentados 22 destaques de bancada que pretendem mudar o texto da MP dos Portos e 15 destaques individuais. Outros destaques podem ainda ser apresentados durante o processo de discussão da MP.

Pouco antes de iniciar a discussão da proposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa ao texto da MP dos Portos, aprovado pela comissão mista do Congresso. A emenda do PMDB aglutina emendas de interesse de parlamentares de outros partidos e de interesses de governadores. "Estou dando o caminho para o governo aprovar a MP", disse.

Entre os pontos constantes da emenda aglutinativa estão que a autorização de instalação portuária terá o prazo de 25 anos prorrogável por igual período, uma única vez, a critério do poder concedente e o que estabelece que os terminais privados, localizados fora da área de porto organizado, obrigam-se a utilizar os trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para as atividades.

Outro dispositivo constante da emenda do PMDB estabelece que compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promover licitação pública para selecionar os interessados na instalação portuária, desde que esgotada a capacidade dentro dos portos organizados.