Câmara votará na terça-feira lei de microempresas

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Brasília (AE) – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, informou ontem que o projeto deverá ser votado na comissão especial da Câmara que trata do tema na próxima terça-feira. Hauly saiu bastante satisfeito de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o parlamentar, na reunião foi feita uma análise ponto a ponto do relatório, e agora serão realizados ajustes no texto que devem ser concluídos até segunda-feira, quando haverá uma última reunião com a Receita antes da votação. O deputado José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião, mostrou o mesmo otimismo quanto à votação do texto na terça-feira e disse que, entre os pontos acertados na reunião, está o estabelecimento de preferência para as micro e pequenas empresas em compras governamentais. A precedência, porém, só valerá como critério de desempate. A preferência nas compras governamentais será extensiva aos consórcios de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que estão sendo legalizados no texto do deputado Hauly. Os consórcios de MPEs permitem ganhos de escala para esse grupo de empresas.