Camex estende isenção do Imposto de Importação ao trigo

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até o dia 30 de novembro deste ano o prazo para importação de trigo com isenção de Imposto de Importação de até 400 mil toneladas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a decisão da Camex considera a redução dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o impacto inflacionário do produto. Além disso, o colegiado também decidiu permitir uma cota adicional de 400 mil toneladas nessas condições.

Segundo o MDIC, há uma escassez do grão no mercado brasileiro em função da quebra da safra no Paraná, principal produtor nacional e na Argentina, principal fornecedor do grão para o Brasil.

A redução da alíquota para trigo vem ocorrendo desde 1º de abril deste ano, com o prazo tendo sido estendido e a cota ampliada. No total, 2,7 milhões de toneladas do produto tiveram autorização para entrar no Brasil com isenção do Imposto de Importação.

"O Conselho de Ministros está acompanhando a evolução do mercado brasileiro de trigo e monitorando seus efeitos na economia, com a preocupação de resguardar também os interesses do agricultor nacional", afirmou o órgão, em nota. A redução da tarifa do Imposto de Importação para o trigo valeria de 1 de abril a 31 de julho deste ano, para uma cota de 1 milhão de toneladas. Devido às quebras de safra no Mercosul e no Brasil, o prazo tem sido estendido e a cota ampliada. Com a decisão de hoje, o total autorizado para importação com redução tarifária é de 2,7 milhões de toneladas.

Na reunião desta segunda, o colegiado decidiu suspender por seis meses, a contar de 1 de outubro, a cobrança de sobretaxa imposta às importações de sal grosso do Chile para uso industrial, da empresa Compañia Minera Cordillera Chile SCM. Esse item sofria cobrança de direito antidumping definitivo (medida que visa a proteger os produtores brasileiros do produto), e o motivo da suspensão da medida é o início de revisão de novo exportador.

A justificativa do órgão é que após pedido, foi confirmado que o produtor não realizou exportação para o Brasil durante o período de investigação e também que a empresa não tem relação com os exportadores ou produtores sujeitos ao direito antidumping.

A Camex também alterou a lista de bens sem similar nacional (Gessin), que são beneficiados para as importações. Serão retirados da lista a alumina calcinada e hidróxido de alumínio por existência de produção nacional. Além disso, foi incluído o desperdício de cobre, para dar tratamento isonômico com a sucata de ferro ou aço.