A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), publicou nesta segunda-feira (8) duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) reduzindo a alíquota do Imposto de Importação para quatro produtos.
A Resolução nº 24 zera a alíquota do imposto para o metanol (álcool metílico) por um período de 180 dias. Entre os fatores considerados para conceder o benefício, o governo justifica que "a situação de desabastecimento ainda persiste". Antes da alteração, a alíquota do Imposto de Importação para o produto era de 12%.
A Resolução nº 25 alterou para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para três produtos: lactose em pó, que antes tinha uma alíquota de 16%; gel de polidimetilsiloxano em grau médico para uso em próteses de silicone; e caneca para capacitor. A alíquota anterior para estes dois últimos produtos era de 14%.
As duas resoluções da Camex ainda especificam as respectivas cotas e códigos NCM dos quatro produtos que obtiveram a redução do imposto.
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